TJAC 1000487-22.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. DEMORA PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO.
1. De acordo com as provas carreadas aos autos deve ser reconhecido o excesso de prazo, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ser relaxada a prisão.
2. Habeas Corpus conhecido e concedido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. DEMORA PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO.
1. De acordo com as provas carreadas aos autos deve ser reconhecido o excesso de prazo, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ser relaxada a prisão.
2. Habeas Corpus conhecido e concedido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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