TJAC 1000493-68.2014.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. PLAUSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Aferida a exiguidade do prazo conferido ao agravante para o atendimento da determinação judicial que lhe foi determinada, impondo-lhe a obrigação, correto asseverar que tal interregno deve ser dilatado.
2. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer deve ser fixado de forma razoável, levando-se em conta, ainda, as peculiaridades da espécie do produto, o local de sua aquisição e transporte.
3. O Juízo singular fixou em 30(trinta) dias para cumprimento da obrigação pelo agravado, revelando-se exíguo, diante de todo o procedimento necessário a aquisição e transporte de um elevador, sendo razoável a dilação do prazo para 90(noventa) dias, contados da intimação da decisão agravada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. PLAUSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Aferida a exiguidade do prazo conferido ao agravante para o atendimento da determinação judicial que lhe foi determinada, impondo-lhe a obrigação, correto asseverar que tal interregno deve ser dilatado.
2. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer deve ser fixado de forma razoável, levando-se em conta, ainda, as peculiaridades da espécie do produto, o local de sua aquisição e transporte.
3. O Juízo singular fixou em 30(trinta) dias para cumprimento da obrigação pelo agravado, revelando-se exíguo, diante de todo o procedimento necessário a aquisição e transporte de um elevador, sendo razoável a dilação do prazo para 90(noventa) dias, contados da intimação da decisão agravada.
Data do Julgamento
:
01/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão