TJAC 1000518-76.2017.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. CARGO DE FISIOTERAPEUTA. EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER PRECÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. NÃO APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RESCISÃO UNILATERAL PELO ENTE CONTRATANTE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Na linha de precedentes desta Corte, ocorre a perda do interesse de agir do Agravo Interno interposto contra liminar indeferida em mandado de segurança, devido a superveniência do julgamento do mérito da ação mandamental.
2. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. CARGO DE FISIOTERAPEUTA. EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER PRECÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. NÃO APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RESCISÃO UNILATERAL PELO ENTE CONTRATANTE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Na linha de precedentes desta Corte, ocorre a perda do interesse de agir do Agravo Interno interposto contra liminar indeferida em mandado de segurança, devido a superveniência do julgamento do mérito da ação mandamental.
2. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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