TJAC 1000573-95.2015.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. PENHORA DESCONSTITUÍDA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. PENHORA DESCONSTITUÍDA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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