TJAC 1000583-42.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa, este materializado pela contumácia do agente na prática de crimes.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa, este materializado pela contumácia do agente na prática de crimes.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão