TJAC 1000603-67.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA FIANÇA ARBITRADA. SOLTURA DO PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Realizado o pagamento da fiança arbitrada e estando livre o paciente, configura-se a prejudicialidade do habeas corpus, em razão da perda superveniente do objeto.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA FIANÇA ARBITRADA. SOLTURA DO PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Realizado o pagamento da fiança arbitrada e estando livre o paciente, configura-se a prejudicialidade do habeas corpus, em razão da perda superveniente do objeto.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
30/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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