TJAC 1000608-50.2018.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 1.020 (MIL E VINTE DIAS). INOCORRÊNCIA.
Não restando constatado o injustificado excesso de prazo para a conclusão da instrução da Ação Penal proposta contra o Paciente, não há que se falar em constrangimento ilegal, impondo-se a denegação da Ordem.
2. Considerando que o processo principal encontra-se saneado e apto para submeter o Paciente ao crivo do Tribunal do Júri, o desmembramento e imediato julgamento é medida que se impõe, nos termos dos Arts. 80 e 583, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 1.020 (MIL E VINTE DIAS). INOCORRÊNCIA.
Não restando constatado o injustificado excesso de prazo para a conclusão da instrução da Ação Penal proposta contra o Paciente, não há que se falar em constrangimento ilegal, impondo-se a denegação da Ordem.
2. Considerando que o processo principal encontra-se saneado e apto para submeter o Paciente ao crivo do Tribunal do Júri, o desmembramento e imediato julgamento é medida que se impõe, nos termos dos Arts. 80 e 583, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
Mostrar discussão