TJAC 1000621-88.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO E RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÕES PENAIS. APENADO NÃO LOCALIZADO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. RECOLHIMENTO EM CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO BUJARI. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA AGUARDAR EM LIBERDADE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. AUDIÊNCIA REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. Se o paciente objetivava aguardar a realização de audiência admonitória em liberdade, restou prejudicado o writ, posto que o ato processual se aperfeiçoou em 31 de julho pretérito, já se encontrando o paciente em liberdade.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO E RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÕES PENAIS. APENADO NÃO LOCALIZADO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. RECOLHIMENTO EM CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO BUJARI. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA AGUARDAR EM LIBERDADE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. AUDIÊNCIA REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. Se o paciente objetivava aguardar a realização de audiência admonitória em liberdade, restou prejudicado o writ, posto que o ato processual se aperfeiçoou em 31 de julho pretérito, já se encontrando o paciente em liberdade.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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