TJAC 1000639-75.2015.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. FASES SUBSEQUENTES. PARTICIPAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUDICIÁRIO. INGERÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO
1. Na espécie, o controle jurisdicional ocorreu nos limites da legalidade, visando obstar prejuízo aos Autores em caso de procedência do pleito quando da análise do mérito da ação, de vez que não versa quanto à alteração do gabarito ou à nulidade da questão objeto do litígio.
2. Agravo de Instrumento desprovido
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. FASES SUBSEQUENTES. PARTICIPAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUDICIÁRIO. INGERÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO
1. Na espécie, o controle jurisdicional ocorreu nos limites da legalidade, visando obstar prejuízo aos Autores em caso de procedência do pleito quando da análise do mérito da ação, de vez que não versa quanto à alteração do gabarito ou à nulidade da questão objeto do litígio.
2. Agravo de Instrumento desprovido
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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