TJAC 1000647-81.2017.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO AFASTADA. DES PROVIMENTO
1. Contendo os autos elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência do Requerente do benefício, desde que anteriormente facultado ao pretendente a contraprova, adequado indeferir a assistência judiciária gratuita (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil .
2. Agravo Interno desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO AFASTADA. DES PROVIMENTO
1. Contendo os autos elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência do Requerente do benefício, desde que anteriormente facultado ao pretendente a contraprova, adequado indeferir a assistência judiciária gratuita (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil .
2. Agravo Interno desprovido.
Data do Julgamento
:
19/12/2017
Data da Publicação
:
10/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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