TJAC 1000650-70.2016.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. MÉTODOS MENOS INVASIVOS. VÍDEOENDOSCOPIA E RADIOFREQUÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA RESOLUÇÃO ANS 387/2015. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. MELHOR ATENDIMENTO DOS INTERESSES DO MENOR.
1. Deve-se garantir ao paciente a realização das cirurgias de que necessita pelo procedimento menos invasivo indicado pelo profissional de saúde, sendo irrelevante que conste ou não da Resolução ANS nº 387/2015, notadamente quando a beneficiária do contrato é menor de idade.
2. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. MÉTODOS MENOS INVASIVOS. VÍDEOENDOSCOPIA E RADIOFREQUÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA RESOLUÇÃO ANS 387/2015. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. MELHOR ATENDIMENTO DOS INTERESSES DO MENOR.
1. Deve-se garantir ao paciente a realização das cirurgias de que necessita pelo procedimento menos invasivo indicado pelo profissional de saúde, sendo irrelevante que conste ou não da Resolução ANS nº 387/2015, notadamente quando a beneficiária do contrato é menor de idade.
2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria Penha
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco