TJAC 1000678-72.2015.8.01.0000
Habeas Corpus. Estupro tentado e consumado. Instrução criminal. Excesso de prazo. Conclusão. Perda do objeto.
- O excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal se encontra superado, pois está demonstrado que os autos estão com vistas às partes para apresentação das alegações finais. Sendo assim, tendo desaparecido o motivo apontado como causador do constrangimento ilegal, impõe-se reconhecer que a Ordem perdeu o seu objeto e está prejudicada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 1000678-72.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar a Ordem prejudicada, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Habeas Corpus. Estupro tentado e consumado. Instrução criminal. Excesso de prazo. Conclusão. Perda do objeto.
- O excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal se encontra superado, pois está demonstrado que os autos estão com vistas às partes para apresentação das alegações finais. Sendo assim, tendo desaparecido o motivo apontado como causador do constrangimento ilegal, impõe-se reconhecer que a Ordem perdeu o seu objeto e está prejudicada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 1000678-72.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar a Ordem prejudicada, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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