TJAC 1000679-52.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS A RECOMENDAR A MANUTENÇÃO. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.
1.A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, bem como preenchidos os seus pressupostos para a garantia da ordem pública.
2.As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia.
3.A via estreita de Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
4.Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS A RECOMENDAR A MANUTENÇÃO. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.
1.A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, bem como preenchidos os seus pressupostos para a garantia da ordem pública.
2.As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia.
3.A via estreita de Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
4.Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Assis Brasil
Comarca
:
Assis Brasil
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