TJAC 1000683-60.2016.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. VERBA ALIMENTAR. NATUREZA INDEMONSTRADA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. A constrição judicial de valores em conta bancária do executado deve ser mantida na hipótese de constatação de outros depósitos diversos dos proventos que, somados, ultrapassam o valor da penhora on line.
2. Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. VERBA ALIMENTAR. NATUREZA INDEMONSTRADA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. A constrição judicial de valores em conta bancária do executado deve ser mantida na hipótese de constatação de outros depósitos diversos dos proventos que, somados, ultrapassam o valor da penhora on line.
2. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
01/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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