TJAC 1000683-94.2015.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RESISTENCIA AO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO. CONDUTA NÃO VERIFICADA. CULPA OU DOLO. INEXISTENCIA. Apesar de o rol do art. 995 do CPC apresentar como hipótese de cabimento da remoção a falta de andamento regular do inventário, para tanto é necessária a prova de culpa ou dolo do inventariante, capaz de causar dano à administração do espólio, o que não se verifica no caso. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RESISTENCIA AO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO. CONDUTA NÃO VERIFICADA. CULPA OU DOLO. INEXISTENCIA. Apesar de o rol do art. 995 do CPC apresentar como hipótese de cabimento da remoção a falta de andamento regular do inventário, para tanto é necessária a prova de culpa ou dolo do inventariante, capaz de causar dano à administração do espólio, o que não se verifica no caso. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Bem de Família
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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