TJAC 1000686-83.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva bem demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante a quantidade de entorpecente e apetrechos apreendidos.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva bem demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante a quantidade de entorpecente e apetrechos apreendidos.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
30/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
Mostrar discussão