TJAC 1000687-29.2018.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO HORÁRIO ESCOLAR. LIMINAR DEFERIDA NO 1º GRAU. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO HORÁRIO ESCOLAR. LIMINAR DEFERIDA NO 1º GRAU. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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