TJAC 1000689-04.2015.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVENTIVA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Quando devidamente fundamentado o decreto preventivo, não há que se falar em concessão de liberdade provisória.
2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVENTIVA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Quando devidamente fundamentado o decreto preventivo, não há que se falar em concessão de liberdade provisória.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão