TJAC 1000700-67.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. Decisão devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, porquanto o modus operandi do crime mostrou a necessidade de se retirar do convívio social réu de alta periculosidade.
2. Condições pessoais favoráveis que, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. Decisão devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, porquanto o modus operandi do crime mostrou a necessidade de se retirar do convívio social réu de alta periculosidade.
2. Condições pessoais favoráveis que, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
30/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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