TJAC 1000725-12.2016.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO INSTRUMENTAL. PROFERIMENTO DE SENTENÇA QUE REALIZOU JULGAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PREJUDICADO.
1. Vige na sistemática processual que uma vez apreciada e julgada a causa principal, o agravo de instrumento que se interpunha a fim de reverter situação processual desfavorável, perde o objeto, em decorrência de causa superveniente de prejudicialidade, artigo 932, incisso III do CPC/2015.
2.Precedentes: TJAC. AI nº 1000211-59.2016.8.01.0000, Julgamento. 15/02/2016
3. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO INSTRUMENTAL. PROFERIMENTO DE SENTENÇA QUE REALIZOU JULGAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PREJUDICADO.
1. Vige na sistemática processual que uma vez apreciada e julgada a causa principal, o agravo de instrumento que se interpunha a fim de reverter situação processual desfavorável, perde o objeto, em decorrência de causa superveniente de prejudicialidade, artigo 932, incisso III do CPC/2015.
2.Precedentes: TJAC. AI nº 1000211-59.2016.8.01.0000, Julgamento. 15/02/2016
3. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
23/09/2016
Data da Publicação
:
06/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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