TJAC 1000774-87.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLÍNIO DE AUTORIA DELITIVA. VIA ELEITA INADEQUADA. MOMENTO INOPORTUNO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS BENESSES. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Decisão devidamente fundada em dados concretos, aliada a condições pessoais favoráveis que, por si sós, não autorizam a concessão da ordem e, considerando ainda, aplicação de possíveis benesses, levantadas em momento inoportuno, de igual modo não autorizam a concessão da ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLÍNIO DE AUTORIA DELITIVA. VIA ELEITA INADEQUADA. MOMENTO INOPORTUNO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS BENESSES. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Decisão devidamente fundada em dados concretos, aliada a condições pessoais favoráveis que, por si sós, não autorizam a concessão da ordem e, considerando ainda, aplicação de possíveis benesses, levantadas em momento inoportuno, de igual modo não autorizam a concessão da ordem.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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