TJAC 1000786-38.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL E INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo não configurado.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL E INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo não configurado.
Prisão preventiva fundada.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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