PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO AFASTADA. 1. O preenchimento dos pressupostos para a Gratuidade da Justiça decorre da lei. Trata-se de presunção relativa a admitir prova em contrário. 2. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 3. Conquanto correto o procedimento do juízo singular no sentido de conceder oportunidade à autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da Gratuidade da Justiça, ante a dúvida razoável sobre a condição de necessitada, o equívoco quanto a não juntada dos anexos da petição de emenda não poderia conduzir ao imediato indeferimento do benefício. Isso se dá porque, nessa hipótese, pertinente seria intimar a parte autora para juntar os anexos faltantes e somente depois, quando decorrido o prazo para atendimento da diligência a cargo da parte, seguir com a análise do processo no estado em que se encontrasse. 4. Agravo provido.