TJAC 1000798-13.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. DEMORA PARA JULGAMENTO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO.
1. Verificado o excesso de prazo para julgamento, sem que a defesa tenha dado causa ao atraso, a prisão deve ser relaxada.
2. Habeas Corpus conhecido e concedido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. DEMORA PARA JULGAMENTO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO.
1. Verificado o excesso de prazo para julgamento, sem que a defesa tenha dado causa ao atraso, a prisão deve ser relaxada.
2. Habeas Corpus conhecido e concedido.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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