TJAC 1000802-89.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO FACTO-PROBATÓRIA INVIÁVEL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da segragação preventiva do Paciente.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO FACTO-PROBATÓRIA INVIÁVEL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da segragação preventiva do Paciente.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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