TJAC 1000806-29.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. COMPROVAÇÃO ATUAL DE ENDEREÇO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante a comprovação do endereço atual do Paciente.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. COMPROVAÇÃO ATUAL DE ENDEREÇO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Não subsistem os motivos da segregação preventiva ante a comprovação do endereço atual do Paciente.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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