TJAC 1000806-92.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DA PEÇA MINISTERIAL. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Resta superado o excesso de prazo tendo em vista a apresentação das alegações finais do ministério público, abrindo-se prazo para manifestação da defesa.
2. Habeas Corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DA PEÇA MINISTERIAL. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Resta superado o excesso de prazo tendo em vista a apresentação das alegações finais do ministério público, abrindo-se prazo para manifestação da defesa.
2. Habeas Corpus denegado.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
20/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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