TJAC 1000811-80.2016.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO EXECUTIVO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MÉTODO GAUSS. APLICAÇÃO TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO.
Embora admitido o cálculo do valor das parcelas, o uso da Tabela Price exige previsão contratual, circunstância que refoge à espécie, ademais, configurada a prática do anatocismo quanto ao título objeto da execução de vez que declarada nula cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros.
2. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO EXECUTIVO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MÉTODO GAUSS. APLICAÇÃO TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. APELO DESPROVIDO.
Embora admitido o cálculo do valor das parcelas, o uso da Tabela Price exige previsão contratual, circunstância que refoge à espécie, ademais, configurada a prática do anatocismo quanto ao título objeto da execução de vez que declarada nula cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros.
2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco