TJAC 1000818-43.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PROVIMENTO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo descaracterizar a traficância na conduta do Paciente.
Excesso de prazo existente.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PROVIMENTO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo descaracterizar a traficância na conduta do Paciente.
Excesso de prazo existente.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
20/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
Mostrar discussão