TJAC 1000825-35.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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