TJAC 1000841-52.2015.8.01.0000
Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Denúncia. Excesso de prazo. Oferecimento. Não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência.
- Verificando que o processo tramita regularmente e a Denúncia já foi oferecida, não há que se falar em excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, devendo a questão ser aferida com observância do princípio da razoabilidade e considerando as peculiaridades do caso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 1000841-52.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em denegar a Ordem, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Denúncia. Excesso de prazo. Oferecimento. Não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência.
- Verificando que o processo tramita regularmente e a Denúncia já foi oferecida, não há que se falar em excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, devendo a questão ser aferida com observância do princípio da razoabilidade e considerando as peculiaridades do caso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 1000841-52.2015.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em denegar a Ordem, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard