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Jurisprudência


TJAC 1000841-86.2014.8.01.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERDADE MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ORDEM PREJUDICADA. 1. Sobrevindo a liberdade do paciente mediante a arbitramento de fiança, tem-se por prejudicado o objeto do pedido. 2. Habeas corpus julgado prejudicado.

Data do Julgamento : 16/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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