TJAC 1000845-89.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. VEDAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. É vedada a análise de provas em sede de habeas corpus, devendo essa tarefa ficar à cargo da instrução processual na ação penal principal.
2. As condições pessoais favoráveis analisadas isoladamente e, ainda, a decisão combatida encontrando-se devidamente fundamenta, recomendam a manutenção da custódia cautelar.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. VEDAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. É vedada a análise de provas em sede de habeas corpus, devendo essa tarefa ficar à cargo da instrução processual na ação penal principal.
2. As condições pessoais favoráveis analisadas isoladamente e, ainda, a decisão combatida encontrando-se devidamente fundamenta, recomendam a manutenção da custódia cautelar.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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