TJAC 1000848-78.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGA. ALEGATIVA DE SER USUÁRIO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NãO COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
A tese de que o paciente não é traficante, mas sim, usuário de drogas é incompatível com a via do Habeas Corpus, porquanto depende de reexame aprofundado de fatos e provas.
Comprovada a materialidade e presentes os indícios suficientes de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGA. ALEGATIVA DE SER USUÁRIO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NãO COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
A tese de que o paciente não é traficante, mas sim, usuário de drogas é incompatível com a via do Habeas Corpus, porquanto depende de reexame aprofundado de fatos e provas.
Comprovada a materialidade e presentes os indícios suficientes de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
27/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão