TJAC 1000858-25.2014.8.01.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO.
1. A sucessão empresarial ocorre quando identificada a transferência de bens corpóreos e a organização econômica-social de uma empresa para outra, geralmente desenvolvendo as mesmas atividades e atendendo a mesma clientela, evidenciando a responsabilidade solidária entre as empresas.
2. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO.
1. A sucessão empresarial ocorre quando identificada a transferência de bens corpóreos e a organização econômica-social de uma empresa para outra, geralmente desenvolvendo as mesmas atividades e atendendo a mesma clientela, evidenciando a responsabilidade solidária entre as empresas.
2. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Data da Publicação
:
08/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sucessão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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