TJAC 1000869-54.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO DROGAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO DEMONSTRADA. INICIAL DEFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL. PELO NÃO CONHECIMENTO.
1. As provas, em sede de habeas corpus, devem ser pré constituídas.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende do revolvimento do conjunto fático-probatório
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO DROGAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO DEMONSTRADA. INICIAL DEFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL. PELO NÃO CONHECIMENTO.
1. As provas, em sede de habeas corpus, devem ser pré constituídas.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende do revolvimento do conjunto fático-probatório
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
27/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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