TJAC 1000901-54.2017.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Em observância à iterativa jurisprudência consolidada tanto no Superior Tribunal de Justiça como no TJAC, a taxa remuneratória deve ser limitada ao índice de mercado, quando a taxa contratada for superior à taxa média de mercado em vigor à época da contratação.
Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Em observância à iterativa jurisprudência consolidada tanto no Superior Tribunal de Justiça como no TJAC, a taxa remuneratória deve ser limitada ao índice de mercado, quando a taxa contratada for superior à taxa média de mercado em vigor à época da contratação.
Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão