TJAC 1000906-81.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA.PROCEDÊNCIA. INEXISTENTES ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando constrangimento ilegal e ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Ausentes os pressupostos para preventiva.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA.PROCEDÊNCIA. INEXISTENTES ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando constrangimento ilegal e ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Ausentes os pressupostos para preventiva.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
27/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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