V.V HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. PRISÃO PREVENTIVA REGULAR. ORDEM DENEGADA . 1. O excesso de prazo do inquérito não pode ser tomado como regra aritmética, pois também é informado pelo axioma da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso concreto, havendo o oferecimento da denúncia na origem afasta o alegado constrangimento ilegal. 2. O descumprimento deliberado e reiterado de medida protetiva de urgência anteriormente imposta em desfavor do paciente autoriza a segregação cautelar. Precedentes do STJ. 3. Ordem denegada. V.v HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INSUFICIÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, CONTUMAZ NA REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Subsistindo, na hipótese vertente, a necessidade objetiva da constrição cautelar, pautada na incolumidade (física e psíquica) das vítimas e como garantia da ordem pública, à vista o descumprimento reiterado de medidas protetivas impostas anteriormente, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ. 2. O transcurso de 22 (vinte e dois) dias para a conclusão do inquérito policial autoriza a revogação do decreto prisional. 3. Ordem concedida.