TJAC 1000918-90.2017.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. GEAP. ABUSIVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na espécie, inadequada a antecipação dos efeitos da tutela, em vista da ausência de prova inconteste da alegada cobrança excessiva bem como do periculum in mora, caso o provimento jurisdicional postulado resultar julgado procedente em decisão final.
2. Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. GEAP. ABUSIVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na espécie, inadequada a antecipação dos efeitos da tutela, em vista da ausência de prova inconteste da alegada cobrança excessiva bem como do periculum in mora, caso o provimento jurisdicional postulado resultar julgado procedente em decisão final.
2. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
03/10/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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