TJAC 1000930-12.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PREJUDICIALIDADE. AUSÊNCIA DOCUMENTAL INVIABILIZA ANÁLISE MERITÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO ENSEJAM LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ausência documental quanto à prisão preventiva prejudica a análise de mérito.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PREJUDICIALIDADE. AUSÊNCIA DOCUMENTAL INVIABILIZA ANÁLISE MERITÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO ENSEJAM LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ausência documental quanto à prisão preventiva prejudica a análise de mérito.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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