TJAC 1000939-37.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A tese de negativa de autoria remete à análise probatória, o que é vedada em sede de habeas corpus, por ser via eleita inadequada, devendo ser realizada na devida instrução processual.
2. A alegação de que o paciente é portador de condições pessoais favoráveis não é suficiente, isoladamente, para a concessão de liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A tese de negativa de autoria remete à análise probatória, o que é vedada em sede de habeas corpus, por ser via eleita inadequada, devendo ser realizada na devida instrução processual.
2. A alegação de que o paciente é portador de condições pessoais favoráveis não é suficiente, isoladamente, para a concessão de liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
04/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão