TJAC 1000942-55.2016.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO A NORMA PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DOS USUCAPIDOS. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. RECURSO PROVIDO.
1. A ausência de citação acarreta a nulidade do ato e de todos os subsequentes, a teor dos art. 256, §3º e 280, ambos do CPC.
2. Debalde da afirmação do autor quanto ao desconhecimento do local certo para localização dos Usucapidos, observo não ter havido qualquer tentativa para localizar os mesmos. Assim, outra conclusão não resta, salvo o reconhecimento da nulidade absoluta dos atos processuais desde a p. 24 da ação principal determinando citação por edital por infringência a norma processual e constitucional. Contraditório. Ampla defesa.
3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO A NORMA PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DOS USUCAPIDOS. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. RECURSO PROVIDO.
1. A ausência de citação acarreta a nulidade do ato e de todos os subsequentes, a teor dos art. 256, §3º e 280, ambos do CPC.
2. Debalde da afirmação do autor quanto ao desconhecimento do local certo para localização dos Usucapidos, observo não ter havido qualquer tentativa para localizar os mesmos. Assim, outra conclusão não resta, salvo o reconhecimento da nulidade absoluta dos atos processuais desde a p. 24 da ação principal determinando citação por edital por infringência a norma processual e constitucional. Contraditório. Ampla defesa.
3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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