TJAC 1000945-39.2018.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 318 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva e demonstrada a necessidade da sua manutenção, não há que se falar em revogação da medida cautelar.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. No tocante ao pedido de prisão domiciliar, a paciente não logrou êxito em comprovar a imprescindibilidade do seu cuidado às menores. Não preencheu os requisitos do Art. 318 do CPP.
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 318 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva e demonstrada a necessidade da sua manutenção, não há que se falar em revogação da medida cautelar.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
3. No tocante ao pedido de prisão domiciliar, a paciente não logrou êxito em comprovar a imprescindibilidade do seu cuidado às menores. Não preencheu os requisitos do Art. 318 do CPP.
4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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