TJAC 1000961-32.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. EXECUÇÃO PENAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAR O APENADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Evidenciado que o paciente está se furtando a comparecer à Audiência de Justificação para dar início ao cumprimento de pena em fase de execução, recomenda-se a manutenção da prisão processual como garantia da aplicação da lei penal.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. EXECUÇÃO PENAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAR O APENADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Evidenciado que o paciente está se furtando a comparecer à Audiência de Justificação para dar início ao cumprimento de pena em fase de execução, recomenda-se a manutenção da prisão processual como garantia da aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Maus Tratos
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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