TJAC 1000995-02.2017.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL.PROCESSO PENAL.HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. FIANÇA. SOLTURA SUPERVENIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Demonstrado que durante o trâmite do habeas corpus, o paciente foi posto em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração, restando prejudicada a Ordem.
Ementa
CONSTITUCIONAL.PROCESSO PENAL.HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. FIANÇA. SOLTURA SUPERVENIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Demonstrado que durante o trâmite do habeas corpus, o paciente foi posto em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração, restando prejudicada a Ordem.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rodrigues Alves
Comarca
:
Rodrigues Alves
Mostrar discussão