TJAC 1000995-07.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO LOCAL INERENTE AO REGIME DE PENA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Segundo o STJ é compatível a prisão cautelar decretada em sentença com o regime de pena semiaberto;
Obediência ao local adequado ao regime semiaberto;
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO LOCAL INERENTE AO REGIME DE PENA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Segundo o STJ é compatível a prisão cautelar decretada em sentença com o regime de pena semiaberto;
Obediência ao local adequado ao regime semiaberto;
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
18/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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