TJAC 1001009-88.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
1. Configura-se litispendência a interposição de habeas corpus idêntico a outro, anteriormente distribuído, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Precedente jurisprudencial desta Corte.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
1. Configura-se litispendência a interposição de habeas corpus idêntico a outro, anteriormente distribuído, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Precedente jurisprudencial desta Corte.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
31/10/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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