TJAC 1001011-58.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA E CONDIÇÕES DE SAUDE PRECÁRIAS. INSUBSISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA, TRATAMENTO DE SAÚDE JÁ EM EFETIVAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ š Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazoš;
Prisão preventiva devidamente fundada e justificada;
Não há necessidade de soltura ante a saúde debilitada do paciente se seu tratamento médico está sendo efetivado diante da prisão domiciliar;
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA E CONDIÇÕES DE SAUDE PRECÁRIAS. INSUBSISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA, TRATAMENTO DE SAÚDE JÁ EM EFETIVAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Súmula 52 do STJ š Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazoš;
Prisão preventiva devidamente fundada e justificada;
Não há necessidade de soltura ante a saúde debilitada do paciente se seu tratamento médico está sendo efetivado diante da prisão domiciliar;
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
18/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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