TJAC 1001015-56.2018.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que os Pacientes foram postos em liberdade, em outra mandamental, cessam os motivos que ensejaram a presente impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que os Pacientes foram postos em liberdade, em outra mandamental, cessam os motivos que ensejaram a presente impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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